Esta resolução foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação e está em vigor em todo o município de João Pessoa. Precisa , agora, ser conhecida e aplicada em todas as escolas públicas e particulares do município de João Pessoa. Leia, divulgue, cobre a sua implementação.... PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO No. 009/2006 IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DE ARTES EM TODAS AS SÉRIES E MODALIDADES NOS NÍVEIS INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. O Conselho Municipal de Educação de João Pessoa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 da Lei Federal nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, e fundamentado no art. 210 da Constituição Federal, no art. 26 § 2º da Lei 9394/96 e nos art. 188 e 194, incisos I e V, da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, promulgada em 1990, RESOLVE: CAPÍTULO I - DA NATUREZA E DOS FINS Art. 1o – Implantar o ensino de Artes em todas as séries, modalidades e níveis d...